Orçamento & Obra

Sexta, 25 de Janeiro de 2013 

Em Audiência Pública nesta sexta-feira 25/01, coordenada pelo Promotor do Ministério Público Estadual Dr. Alexandre Saltz, foi determinada a suspensão de todas as licenças de operação (LOs) das dragas que extraem areia no "baixo rio Jacuí" (do delta do Guaíba para cima), as quais atendem 60% da demanda deste insumo para a construção civil. A medida foi justificada pela necessidade de forçar um rápido diagnóstico para o estabelecimento de medidas eficazes para a fiscalização da mineração ilegal e predatória. Apesar do mérito do seu objetivo, foi alertado que tal decisão poderá ter efeito imediato na viabilidade das obras públicas e privadas da Grande Porto Alegre e um danoso efeito social decorrente da imediata elevação de seu preço. Além disto, o fato de tal medida atingir por óbvio, somente a mineração formalizada e regular, também servirá como incentivo à produção clandestina e indesejada que não só ocorre no rio, mas também vem se instalando com rapidez em jazidas irregulares nos municípios vizinhos. Estes e outros fatos foram acompanhados pelo Conselheiro Eng. de Minas Regis Wellausen Dias, representante do CREA na Câmara Técnica de Mineração do CONSEMA. Na mesma audiência ficou decidido uma nova reunião a ser realizada em uma semana, na qual a medida poderá ser reavaliada. Espera-se que nesta reunião, cujos participantes serão definidos pela SEMA, a participação do CREA seja preservada.